Quais doenças possibilitam a obtenção ao direito de isenção?

 

 A lei não estipula de maneira clara quais as doenças ensejam a obtenção do desconto na compra de um carro 0km, ela só designa que haja direito ao desconto se, por causa de deficiência, doença, ou tratamento desta, houver a redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior, bem como se for diagnosticado algum tipo de deficiência mental severa ou profunda, visual, ou autismo.

 A redução de mobilidade é caracterizada por formigamento, falta de sensibilidade, fraqueza, paralização parcial, encurtamento, alteração motora, dentre outras.

Portanto, para que você tenha direito a comprar um carro com o desconto advindo da isenção de impostos, você necessariamente deverá se encontrar de maneira permanente em uma situação de redução de mobilidade, devendo portanto dirigir somente carros adaptados, seja através de câmbio automático, direção hidráulica ou qualquer outro tipo de adaptação que se faça necessária.

Na situação exposta acima, dirigir um carro normal gera risco para a saúde do condutor, podendo acarretar a piora do quadro atual, bem como colocar em perigo sua vida ou até mesmo de terceiros no caso da perda de direção do veículo.